No julgamento do Recurso Extraordinário n. 1276977, Tema de Repercussão Geral n. 1.102, por maioria de votos, o STF concluiu que vale a regra mais vantajosa para os aposentados que passaram a contribuir ao Regime Geral de Previdência Social antes da Lei 9.876/1999. Com isso, o STF reconhece o direito…
Read more about Revisão da vida toda: como aumentar o valor da sua aposentadoria em até 50%É comum nos depararmos com casos de empresas que realizam empréstimos consignados sem a devida autorização do cliente. Isso acontece quando os dados pessoais e bancários do indivíduo são utilizados indevidamente por terceiros, que acabam contratando o serviço em nome do titular da conta sem o seu conhecimento. Nesses casos,…
Read more about Tribunais têm decidido: Empréstimos consignados sem autorização – Devolução dos valores e Dano moralNo julgamento do Recurso Extraordinário n. 1276977, Tema de Repercussão Geral n. 1.102, por maioria de votos, o STF concluiu que vale a regra mais vantajosa para os aposentados que passaram a contribuir ao Regime Geral de Previdência Social antes da Lei 9.876/1999.Com isso, o STF reconhece o direito dos…
Read more about STF Confirma Direito à Revisão da Vida Toda – Saiba quem tem direitoA Ação da Correção do FGTS que tem sido muito divulgada na televisão e outros meios.Trata-se de um processo onde procuramos substituir o índice de correção para atualização monetária que foi utilizado a partir de 1999.O índice utilizado é o da TR e estão considerando a substituição pelo INPC.Tal substituição…
Read more about A Verdade sobre a Correção do Índice do FGTS a partir de 1999SUSPENSÃO DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR
Read more about SUSPENSÃO DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULARO Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 04/12/2014, acolheu os recursos do Ministério Público Federal, da Sociedade Rural Brasileira e da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul, em Ação Civil Pública contra a União Federal, Banco Central e Banco do Brasil, para…
Read more about STJ DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO PLANO COLLOR AOS PRODUTORES RURAISOs aposentados pela BANESPREV têm direito à revisão de sua complementação. Tal direito se funda no fato de que…
Read more about Previdenciário Privado – BANESPREV
