No nosso escritório, valorizamos a confiança que clientes, funcionários e parceiros depositam em nós. Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais e com a transparência sobre como coletamos, utilizamos e protegemos essas informações. Esta Política de Privacidade descreve nossas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Coleta de Dados Pessoais
1.1. Clientes
Coletamos dados pessoais necessários para a prestação de serviços jurídicos, incluindo, mas não se limitando a:
- Nome completo;
- Documentos de identificação (CPF, RG, CNPJ);
- Informações de contato (endereço, telefone, e-mail);
- Dados bancários para fins de pagamento;
- Informações relacionadas ao caso jurídico.
1.2. Funcionários e Colaboradores
Para a gestão de recursos humanos e cumprimento de obrigações legais, coletamos:
- Nome completo;
- Documentos de identificação (CPF, RG);
- Informações de contato (endereço, telefone, e-mail);
- Dados profissionais (currículo, histórico de trabalho);
- Dados bancários e fiscais;
- Outros dados necessários ao contrato de trabalho ou estágio.
2. Uso dos Dados Pessoais
Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços Jurídicos: Análise de casos, representação legal, elaboração de documentos e demais atividades relacionadas.
- Comunicações: Contato com clientes e parceiros para atualizações, reuniões e informações relevantes.
- Gestão Interna: Administração de recursos humanos, financeiro, contábil e compliance.
- Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao nosso setor de atuação.
3. Compartilhamento de Dados
- Com Terceiros Autorizados: Podemos compartilhar dados com parceiros, correspondentes e prestadores de serviços que auxiliam na execução dos serviços jurídicos, sempre sob acordos de confidencialidade.
- Exigências Legais: Dados pessoais poderão ser divulgados para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
4. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui:
- Controle de acesso restrito a informações sensíveis;
- Utilização de softwares de segurança e criptografia;
- Políticas internas de confidencialidade e proteção de dados.
5. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Após este período, os dados serão eliminados de forma segura.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminar dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através das informações fornecidas na seção 9 desta política.
7. Transferência Internacional de Dados
Caso seja necessário transferir dados pessoais para outros países, garantiremos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD e que os países ou organizações destinatárias proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado.
8. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Os usuários podem gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador.
9. Contato para Questões sobre Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: contato@ferreirasalvi.com.br
- Endereço: Rua Quatorze, 977, Barretos/SP
- Telefone: +55 17 98831-2314
10. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomenda-se a revisão regular desta política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados pessoais.
11. Consentimento e Aceitação
Ao fornecer seus dados pessoais e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.
12. Lei Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade foi elaborada para informar sobre nossas práticas de proteção de dados. Recomendamos que, para casos específicos ou dúvidas legais, consulte um profissional especializado em privacidade e proteção de dados.