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  • Rua Quatorze, n. 977 - Centro - Barretos/SP - CEP 14780-040

Política de Privacidade

Última atualização: novembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Ferreira Salvi Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site, de quem entra em contato com o escritório e de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais é a Ferreira Salvi Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 26.463.215/0001-32 e registrada na OAB/SP sob o nº 18.860, com sede na Rua Quatorze, nº 977, Centro, Barretos/SP, CEP 14780-040. O advogado responsável é o Dr. Evandro Ferreira Salvi, OAB/SP 246.470.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Leandro Ferreira Salvi, que atende os titulares pelo e-mail contato@ferreirasalvi.com.br.

2. Dados pessoais tratados

2.1. Visitantes do site. O site não possui formulário de cadastro. Ao acessá-lo, o navegador do visitante transmite dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas acessadas, data e hora. Esses dados são registrados pela hospedagem e pela ferramenta de segurança do site, que os utiliza para identificar e bloquear acessos maliciosos; o fornecedor dessa ferramenta também recebe o endereço IP de acessos suspeitos.

2.2. Contatos. Quem procura o escritório pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail fornece, conforme o caso, nome, número de telefone, nome do perfil, endereço de e-mail, o conteúdo das mensagens e os documentos que decidir enviar.

2.3. Clientes e pessoas relacionadas ao caso. Para a prestação dos serviços jurídicos, o escritório trata dados de identificação e qualificação (nome, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço), dados de contato, dados de empresas e de seus sócios e administradores, informações patrimoniais, contábeis, fiscais e societárias, dados de imóveis e da atividade rural, informações familiares necessárias a planejamentos patrimoniais e sucessórios, e dados bancários para pagamentos e repasses. Também podem ser tratados dados de terceiros que constem dos documentos e dos processos, como partes contrárias, testemunhas e familiares. Dados de crianças e adolescentes, como os de herdeiros em planejamentos sucessórios, são tratados apenas no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).

Na assinatura eletrônica de contratos, a plataforma de assinatura pode registrar nome, CPF, telefone ou e-mail, endereço IP e, quando exigidas, selfie e fotografia do documento de identidade, para a confirmação da autoria da assinatura.

2.4. Dados sensíveis. Quando o caso exigir, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, como informações de saúde e dados biométricos da assinatura eletrônica. Esse tratamento se limita ao necessário para o exercício regular de direitos do titular em contrato ou em processo judicial, administrativo ou arbitral, ao cumprimento de obrigação legal e à prevenção de fraudes na identificação do signatário.

2.5. Comentários antigos. O blog não recebe novos comentários. Os comentários publicados no passado mantêm o nome informado pelo autor; o e-mail e o endereço IP registrados no envio não são exibidos. Esses comentários são mantidos com base no legítimo interesse do escritório na preservação do conteúdo publicado (art. 7º, IX), e o autor pode solicitar a sua remoção ao encarregado.

3. Finalidades e bases legais

FinalidadeBase legal (LGPD)
Responder a contatos e avaliar a viabilidade de uma contrataçãoProcedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
Prestar os serviços jurídicos contratados, inclusive a atuação em processos judiciais, administrativos e arbitraisExecução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”)
Confirmar a autoria da assinatura eletrônica de contratosPrevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”)
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, inclusive as da advocaciaCumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, “a”)
Manter registro dos atendimentos para a defesa do escritório e a verificação de conflito de interessesExercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”)
Proteger o site e os sistemas contra acessos indevidosLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Alertar clientes sobre golpes praticados em nome do escritórioLegítimo interesse, em proteção do próprio titular (art. 7º, IX)

O escritório não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais. O cliente que não quiser receber os alertas sobre golpes pode pedir a sua exclusão a qualquer tempo.

4. Uso de ferramentas de inteligência artificial

O escritório pode utilizar ferramentas de inteligência artificial para organizar atendimentos, transcrever áudios e analisar documentos, com revisão da equipe e sob o mesmo dever de sigilo. O escritório garante ao titular a revisão, por pessoa da equipe, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD).

5. Compartilhamento

Os dados pessoais são compartilhados somente na medida necessária às finalidades acima e com observância do sigilo profissional:

  • com órgãos do Poder Judiciário, da administração pública, cartórios, juntas comerciais e demais autoridades, quando exigido pelo serviço contratado ou por lei;
  • com prestadores de serviço que apoiam as atividades do escritório, como hospedagem, e-mail, mensageria, sistemas de gestão, contabilidade, assinatura eletrônica e ferramentas de inteligência artificial, dos quais o escritório exige a proteção dos dados; alguns deles, como o WhatsApp, também tratam dados segundo as próprias políticas de privacidade;
  • com advogados parceiros, correspondentes e peritos, quando a condução do caso exigir, sob o mesmo dever de sigilo;
  • em cumprimento de ordem judicial ou de requisição de autoridade competente.

Alguns desses prestadores armazenam dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências internacionais são necessárias à execução do contrato e ao exercício regular de direitos do titular (art. 33, IX, da LGPD) e, quando o prestador as oferece, observam as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6. Cookies e serviços de terceiros

O site não utiliza cookies de publicidade nem de estatística. Utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento, como o que registra a ciência do visitante sobre o aviso de cookies.

As fontes tipográficas do site são carregadas a partir do Google Fonts, o que faz o navegador do visitante transmitir seu endereço IP ao Google. Os ícones de redes sociais são apenas links: nenhum dado é enviado a essas redes enquanto o visitante não clicar neles.

Caso o escritório passe a utilizar cookies de estatística ou de publicidade, o consentimento do visitante será solicitado previamente e esta Política será atualizada. O visitante pode, a qualquer momento, apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador.

7. Prazo de conservação

  • Contatos que não resultaram em contratação: até 5 anos após o último contato, prazo adotado pelo escritório em paralelo ao da prescrição da pretensão disciplinar (art. 43 da Lei nº 8.906/1994). Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
  • Clientes: durante a vigência do contrato e dos processos e por 5 anos após o seu término, prazo prescricional da cobrança de honorários e da prestação de contas (arts. 25 e 25-A da Lei nº 8.906/1994), ou por prazo maior quando exigido por outra norma, como a legislação fiscal.
  • Registros técnicos de acesso: pelo período mantido pela hospedagem e pela ferramenta de segurança do site.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser conservados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I, da LGPD) e enquanto necessários ao exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”).

8. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevidas, entre elas conexão criptografada (HTTPS) no site, firewall de aplicação, acesso individual e restrito às pessoas que precisam dos dados e o dever de sigilo de toda a equipe.

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, gratuitamente:

  • a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
  • a informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
  • a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como a revogação do consentimento;
  • a oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º).

O titular pode, ainda, solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD).

As solicitações devem ser enviadas ao encarregado, pelo e-mail contato@ferreirasalvi.com.br. Para a segurança do próprio titular, poderá ser solicitada a confirmação de sua identidade. A resposta será dada em até 15 dias.

Alguns dados não poderão ser eliminados enquanto houver obrigação legal de conservação ou necessidade de sua guarda para o exercício regular de direitos (art. 16, I, e arts. 7º, VI, e 11, II, “d”, da LGPD), o que será informado ao titular, com a respectiva justificativa.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo endereço gov.br/anpd.

10. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legislativas ou das práticas do escritório. A data da última atualização consta do início do documento.

11. Legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018.