Bayer condenada a devolver royalties de sementes transgênicas
Em uma decisão importante para os agricultores brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Bayer, então chamada Monsanto, deveria devolver os royalties cobrados de agricultores brasileiros por uma patente de uma semente de soja transgênica que já havia vencido.
A patente em questão era da soja Intacta RR2 PRO, Roundup Ready e LibertyLink. A Bayer cobrava royalties de agricultores brasileiros que usavam essa semente desde 1996, quando a patente foi concedida.
O STF decidiu que a Bayer havia cobrado royalties abusivos, pois a patente já havia vencido em 2012. A Bayer foi ordenada a devolver os royalties cobrados desde 2012. O valor total da devolução ainda está sendo calculado, mas pode chegar a bilhões de reais.
A decisão do STF é importante para os agricultores brasileiros. Ela estabelece que as empresas não podem cobrar royalties abusivos por tecnologias que já não são mais protegidas por patentes.
Além desse caso, há uma série de ações judiciais em curso no Brasil contra a Bayer por cobrança de royalties abusivos por tecnologias de sementes transgênicas.
O escritório de advocacia [nome do escritório], especializado em direito agrário, está trabalhando com agricultores brasileiros que buscam a restituição dos royalties cobrados pela Bayer.
A decisão do STF é um importante precedente para os agricultores brasileiros. Ela estabelece que os agricultores têm o direito de usar sementes transgênicas sem pagar royalties abusivos.
O escritório de advocacia [nome do escritório] está à disposição dos agricultores brasileiros para ajudá-los a buscar a restituição dos royalties cobrados pela Bayer.
Se você é um agricultor brasileiro que foi cobrado royalties abusivos pela Bayer, entre em contato com nosso escritório de advocacia para saber mais sobre como buscar a restituição.